Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg107571
- Banca
- FGV
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Geociências - Direito
Segundo o Projeto de Lei 1.331/2022, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em 2025, a mineração em terras indígenas
- Aé proibida em qualquer circunstância
- Bpode ocorrer sem consulta às comunidades afetadas.
- Cestá liberada para garimpo ilegal.
- Dé permitida apenas com consentimento das comunidades e exclui as áreas de habitação permanente.
- Enão exige licenciamento ambiental.