Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FGV 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fg107652
- Banca
- FGV
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Geociências - Engenharia Agronômica
Em 2010, uma propriedade rural, localizada no bioma Mata Atlântica, possuía 6 hectares de vegetação nativa ao longo das margens de um rio com largura média de 20 metros, além de 2 hectares de vegetação esparsa em área de topo de morro. Em 2011, houve supressão de parte dessa vegetação para cultivo de eucalipto, sem autorização.Com base na Lei nº 12.651/2012, analise os itens a seguir:I. A faixa mínima de preservação permanente ao longo desse rio deve ser de 30 metros medidos a partir da borda da calha do leito regular.II. A supressão de vegetação em topo de morro sem autorização constitui intervenção irregular em APP, sujeita à recomposição.III. A recomposição da APP suprimida deverá ocorrer integralmente com espécies nativas, não sendo permitidas espécies exóticas, mesmo que em consórcio.Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, apenas.
- EII, apenas.