Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — FGV 2025
Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
- Código
- fg108049
- Banca
- FGV
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental
O Analista Ambiental de um órgão do SISNAMA, responsável pelo licenciamento de uma atividade, constatou, a partir das informações do empreendedor e de vistorias técnicas, que ela está localizada a 10 metros de um corpo hídrico e requer intervenção com supressão de vegetação em uma Área de Proteção Ambiental – APA.Nesse contexto, assinale a opção que indica a conduta correta do Analista Ambiental.
- APor se tratar de uma Unidade de Conservação – UC classificada como de Proteção Integral, de acordo com a Lei 9985/2000, o projeto terá que ser submetido ao Conselho Consultivo da APA e estar de acordo com o Plano de Manejo.
- BAinda que esteja localizada em uma Área de Preservação Permanente – APP, e em uma Área de Proteção Ambiental - APA, é possível a intervenção, desde que seja uma atividade caracterizada como de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental.
- CPelo fato de estar localizado em uma Área de Preservação Permanente, e em uma Área de Proteção Ambiental, nenhum tipo de intervenção será permitida.
- DA atividade está localizada em uma Área de Preservação Permanente – APP, sendo assim, é proibido qualquer tipo de intervenção, de acordo com a Lei 12.651/2021
- EPor se tratar de uma Unidade de Conservação – UC classificada como de Uso Sustentável, de acordo com a Lei 9.985/2000, o projeto terá que ser submetido ao Conselho Consultivo da APA e estar de acordo com o Plano de Manejo.