Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FGV 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fg108056
- Banca
- FGV
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental
Conforme estabelece a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (conhecida como novo Código Florestal), considera-se Áreas de Preservação Permanente (APPs), em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de
- A15 (quinze) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
- B30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
- C30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 30 (trinta) metros de largura.
- D30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 50 (cinquenta) metros de largura.
- E500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 900 (novecentos) metros.