Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg108256
- Banca
- FGV
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pesquisador em Geociências - Hidrologia
O principal objetivo estabelecido pela Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, é
- Aprivilegiar o uso industrial da água em detrimento dos demais usos.
- Bdefinir a água como um bem consumível e de domínio privado.
- Cproibir qualquer cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas de domínio estadual.
- Destimular exclusivamente o uso da água subterrânea em situações de escassez.
- Eassegurar a disponibilidade de água em qualidade e quantidade adequadas para atuais e futuras gerações.