Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2025
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
fg108312
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Geociências - Assistente Administrativo
Durante um curso de capacitação, discutiu-se que determinadas autoridades podem atribuir a outra autoridade a responsabilidade pela prática de certos atos administrativos, conforme estabelecido em regulamento. Essa medida busca aproximar a decisão das situações concretas, tornando-a mais ágil e objetiva.Segundo o texto, a prática descrita corresponde a um instrumento de
Acentralização de atribuições.
Bconcentração administrativa.
Cdescentralização administrativa.
Ddesconcentração administrativa.
Edesprivatização de competências.
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GabaritoC — descentralização administrativa.
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Organização da Administração Pública – Descentralização vs. Desconcentração
Gabarito: letra C. O texto descreve a transferência de responsabilidade pela prática de atos administrativos a outra autoridade, com o objetivo de aproximar a decisão das situações concretas e torná-la mais ágil. Esse mecanismo é próprio da descentralização administrativa, que consiste na distribuição de competências entre pessoas jurídicas distintas (entes da federação ou entidades administrativas), promovendo eficiência e proximidade. A alternativa correta é a letra C.
A questão explora a distinção clássica entre descentralização e desconcentração. Enquanto a desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica (criando hierarquia), a descentralização envolve a transferência para outra entidade, dotada de personalidade jurídica própria ou para outro nível federativo. O enunciado fala em "atribuir a outra autoridade a responsabilidade” – expressão que, no contexto do Direito Administrativo, pode abranger tanto a delegação entre órgãos quanto a delegação entre entes. O gabarito oficial firma o entendimento de que se trata de descentralização, pois a finalidade de "aproximar a decisão das situações concretas" é característica central desse instituto.
📘 Conteúdo de apoio (doutrina):
Centralização: Estado executa diretamente (administração direta).
Descentralização: Estado transfere a execução (ou titularidade) a outras pessoas jurídicas.
Desconcentração: Distribuição interna em órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Organização da Administração: Centralização (Estado executa diretamente, Adm. direta); Desconcentração (Distribuição interna, Mesma pessoa jurídica, Cria hierarquia); Descentralização (Transferência a outra PJ, Aproxima decisão do fato, Eficiência e agilidade)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A centralização é o oposto do descrito: as atribuições são concentradas no ente central, sem delegação a outras autoridades ou entidades. Não se busca aproximar a decisão, mas mantê-la no topo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Concentração administrativa é termo atécnico que, quando usado, refere-se à reunião de competências em um único órgão ou ente, contrariando a ideia de atribuição a outra autoridade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descentralização administrativa consiste na transferência de responsabilidades para outras autoridades ou entes, com o intuito de tornar a gestão mais próxima do cidadão e mais eficiente. É exatamente o que o enunciado descreve: atribuir a outra autoridade a prática de atos, aproximando a decisão das situações concretas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A desconcentração é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos hierarquizados. Embora também vise à eficiência, não ocorre a transferência para "outra autoridade" como ente distinto; permanece no mesmo ente federativo. O erro está em confundir com descentralização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Desprivatização é o ato de retornar ao Estado atividades que estavam sob regime privado – não se relaciona com a delegação de atos administrativos descrita.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre desconcentração (distribuição interna, com hierarquia) e descentralização (transferência para outro ente). Preste atenção: o enunciado fala em "outra autoridade", sem especificar se é órgão ou entidade; o gabarito adota o sentido mais amplo de descentralização. Na dúvida, lembre-se: eficiência + proximidade = descentralização.