Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2025
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fg108561
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Classe A
Maria ocupa um cargo público na Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia. Por sua vez, Matheus é ocupante de um cargo público em uma autarquia estadual. Por fim, Lucas é estagiário contratado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
AMaria é servidora pública celetista. Matheus, a seu turno, é servidor público estatutário. Por sua vez, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, é considerado agente público.
BMaria é servidora pública estatuária. Matheus, a seu turno, é servidor público celetista. Por sua vez, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, é considerado agente público.
CMaria e Matheus são servidores públicos estatutários. Por outro lado, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, não é considerado agente público.
DMaria e Matheus são servidores públicos celetistas. Por outro lado, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, não é considerado agente público.
EMaria e Matheus são servidores públicos estatutários. Por sua vez, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, é considerado agente público.
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GabaritoE — Maria e Matheus são servidores públicos estatutários. Por sua vez, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, é considerado agente público.
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Agentes públicos e regime jurídico
Gabarito: letra E. Maria (Secretaria de Estado) e Matheus (autarquia) são servidores públicos estatutários, pois ocupam cargos públicos na administração direta e autárquica, respectivamente, regidos por estatuto próprio. Lucas, como estagiário da Defensoria Pública, é considerado agente público, pois exerce função pública temporária, estando enquadrado na categoria de agentes temporários ou colaboradores.
A questão exige o conhecimento da classificação dos agentes públicos e do regime jurídico aplicável a cada ente. Registra-se:
Servidores estatutários: ocupam cargos públicos na administração direta, autarquias e fundações públicas de direito público. O vínculo é de natureza legal e o regime é estatutário.
Empregados públicos (celetistas): ocupam empregos públicos em empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de direito privado. O vínculo é contratual, regido pela CLT.
Agentes públicos: conceito amplo que abrange todas as pessoas físicas que exercem, com ou sem remuneração, alguma função pública. Inclui servidores, empregados, temporários, estagiários, etc.
No caso:
Maria (Secretaria de Estado → administração direta) → servidora pública estatutária.
Matheus (autarquia estadual → administração indireta, mas com personalidade de direito público) → servidor público estatutário.
Lucas (estagiário) → agente público (não é servidor, mas exerce função pública).
Pessoa
Vínculo / Cargo
Regime Jurídico
Classificação como Agente Público
Maria
Secretaria de Estado (adm. direta)
Estatutário
Sim
Matheus
Autarquia estadual (adm. indireta)
Estatutário
Sim
Lucas
Estagiário da Defensoria Pública
Temporário/Colaborador
Sim
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Maria é celetista. Maria, por ser ocupante de cargo público na administração direta estadual, é estatutária, e não celetista. O erro está em inverter os regimes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que Matheus é celetista. Matheus, como servidor de autarquia, é estatutário. A autarquia integra a administração indireta, mas seus servidores são regidos por estatuto, não pela CLT.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta quanto a Maria e Matheus (estatutários), mas erra ao dizer que Lucas não é agente público. O estagiário, por estar a serviço da Administração e executar atividades públicas, é considerado agente público pela doutrina majoritária (agente temporário ou colaborador).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra duplamente: Maria e Matheus são estatutários, não celetistas; e Lucas é agente público.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme exposto, Maria e Matheus são servidores públicos estatutários, e Lucas é agente público.
PEGA ESSA DICA!
Para a prova, lembre-se:
Administração direta (secretarias, ministérios) e autarquias → servidores estatutários.
Empresas públicas e sociedades de economia mista → empregados celetistas.
Estagiários não são servidores, mas são agentes públicos (agentes temporários).