Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2025

Organização da Administração Pública – Desconcentração

Gabarito: letra C. A criação de novos órgãos internos dentro da mesma pessoa jurídica (Defensoria Pública Estadual) constitui desconcentração, que é a distribuição de competências dentro da própria entidade, sem criação de nova personalidade jurídica. O conceito é consolidado na doutrina administrativista: enquanto a descentralização transfere funções para outra pessoa jurídica, a desconcentração cria unidades especializadas na estrutura interna.

Alternativa A — ❌ Incorreta

“Concentração” não é um termo técnico próprio da organização administrativa; pode remeter a ideia de reunião de atribuições, mas o fenômeno descrito é de distribuição interna, não de concentração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Centralização ocorre quando o Estado executa tarefas diretamente por seus órgãos centrais (Administração Direta). No caso, a Defensoria Pública já é um órgão da Administração Direta estadual, e a criação de novos núcleos especializados é uma redistribuição interna – não centralização.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Desconcentração é o processo de criação de órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, cada um com atribuições específicas, mantendo-se a hierarquia. Exemplo: criação de núcleos de defesa da mulher, direitos humanos, etc., dentro da Defensoria.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descentralização implica transferência de titularidade ou execução de serviços para outra pessoa jurídica (ex.: autarquia, fundação, concessionária). Aqui não há criação de nova entidade; os novos núcleos continuam integrando a Defensoria.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Concessão é modalidade de descentralização por colaboração, na qual o Estado delega a execução de serviço público a particular, mediante contrato. Não se confunde com criação de órgãos internos.

Gabarito: letra C.