GabaritoA — Defesa Nacional.
Gabarito: letra A. A Defesa Nacional é exemplo clássico de serviço público indelegável, que deve ser prestado diretamente pelo Estado, por envolver o exercício do poder de império e a soberania nacional. Os demais serviços (telecomunicações, energia elétrica, saneamento e transporte público) são comumente delegados à iniciativa privada mediante concessão ou permissão, nos termos da Lei nº 8.987/95.
A doutrina administrativista classifica os serviços públicos em próprios (indelegáveis) e impróprios (delegáveis). Os serviços próprios são aqueles ligados às atribuições essenciais do Estado, como segurança, defesa, polícia e justiça. Já os serviços impróprios, como os mencionados nas alternativas B a E, podem ser prestados por particulares sob delegação, mantendo o Estado a titularidade e fiscalização.
A Defesa Nacional é atividade exclusiva do Estado, não passível de delegação a particulares, pois envolve o monopólio legítimo da força e a proteção da soberania. É um serviço público próprio, conforme classificação doutrinária.
Telecomunicações são serviços públicos delegáveis, explorados por empresas privadas mediante concessão (ex.: telefonia, internet). Exemplo: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) prevê concessão e autorização.
Energia elétrica é serviço público delegável, prestado por concessionárias privadas ou mistas (ex.: distribuidoras de energia). A titularidade é do Estado, mas a execução pode ser transferida.
Saneamento básico é serviço público delegável, comumente prestado por empresas concessionárias (ex.: água e esgoto). A Lei nº 11.445/2007 prevê a prestação mediante contrato de concessão.
Transporte público (como ônibus, metrô) é serviço público delegável, operado por empresas permissionárias ou concessionárias. Exemplo: concessão de linhas de ônibus municipais.
Para a prova, lembre-se: serviços que envolvem o núcleo da soberania (defesa, segurança nacional, relações exteriores, polícia) são indelegáveis. Os demais serviços públicos (utilidade pública) podem ser delegados a particulares. Essa distinção é recorrente em concursos.
Gabarito: letra A.
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