Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — FGV 2025
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- fg109121
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho - Classe A
Apesar da primeira lei relacionada à segurança do trabalho datar de 1802, a Factories Act inglesa, a história da segurança do trabalho no Brasil se inicia em 1919 com a Lei nº 3.724, bastante semelhante ao Factories Act. Durante todo o século XX até os dias de hoje, várias outras leis, decretos e portarias foram promulgados, garantindo a integridade física e a saúde dos trabalhadores.Dentre esses documentos, aquele que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho é a(o)
- ALei nº 5.161 de 1966.
- BLei nº 6.514 de 1977.
- CLei nº 8.213 de 1991.
- DPortaria nº 3.214 de 1978.
- EDecreto-lei nº 5.452 de 1943.