Princípio da Impessoalidade na Administração Pública
Gabarito: letra A. A situação descrita – favorecer projetos de colegas próximos em troca de ajuda pessoal – viola diretamente o princípio da impessoalidade, que exige que o administrador público atue sem favoritismos, sempre em busca do interesse público, e não de interesses pessoais ou de grupos (art. 37, caput, da Constituição Federal).
O princípio da impessoalidade, também chamado de princípio da finalidade, impõe que o ato administrativo seja praticado com objetivo exclusivo de atender ao interesse público, vedando qualquer discriminação ou favorecimento. Na hipótese, o chefe desvirtua a finalidade ao distribuir recursos com base em vínculos pessoais, caracterizando ofensa a esse princípio.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A impessoalidade é princípio constitucional expresso (CF, art. 37) e sua violação ocorre quando o agente público usa a máquina estatal para beneficiar interesses próprios ou de terceiros. No caso, a escolha dos projetos não se baseia em critérios técnicos ou no mérito, mas em relações pessoais, configurando claramente a quebra do dever de imparcialidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A eficiência diz respeito à otimização dos recursos e à qualidade do serviço prestado (CF, art. 37). Embora o favorecimento possa, indiretamente, reduzir a eficiência, o núcleo da conduta é a falta de imparcialidade, não a ineficiência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A legalidade exige que o agente atue conforme a lei (CF, art. 37). Embora a conduta possa ser ilegal se houver norma que a proíba, a descrição do enunciado enfatiza o aspecto ético e moral, sendo a impessoalidade o princípio mais diretamente atingido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A cortesia não é um princípio constitucional da Administração Pública, mas uma qualidade desejável no trato social. Não há previsão no art. 37 da CF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A publicidade (CF, art. 37) refere-se à transparência dos atos administrativos. A conduta descrita não trata de falta de divulgação, mas de favorecimento pessoal.
Art. 37CF/88
Art. 37 da Constituição Federal: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)
Gabarito: letra A.