Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FGV 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- fg111405
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas
Um hospital localizado em uma região urbana visa ampliar sua área construída, usando um terreno anexo que possui vegetação secundária em processo de regeneração. A intervenção exigiria supressão vegetal urbana, levantando questionamentos sobre o cumprimento do Plano Diretor do município e da legislação de arborização urbana e espaços verdes estabelecidos a partir da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada à política ambiental urbana e à legislação vigente.
- APermitir a supressão da vegetação desde que compensada com plantio em áreas rurais próximas ao hospital.
- BDestinar parte da área nova como horta hospitalar comunitária para mitigar a supressão vegetal original.
- CSubstituir a expansão física lateralizada pela verticalização da estrutura hospitalar, evitando impacto direto à vegetação.
- DJustificar a ampliação do hospital como de interesse social e solicitar a isenção das obrigações ambientais perante o município.
- EObter autorização prévia junto ao órgão ambiental municipal e apresentar plano de compensação ambiental conforme diretrizes locais.