Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg111954
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária
Sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 – alterada pela Lei nº 14.064/2020), que detalha as sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora, analise as afirmativas a seguir.I. É crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, exceto com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.II. É crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção e multa.III. Quando se tratar de cão ou gato, a pena para maus-tratos é aumentada, além da aplicação de multa e proibição da guarda.Está correto o que se afirma em
- AII, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas
- EI, II e III.