Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fg113888
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame
Michelle adquiriu em leilão judicial a propriedade de uma casa em Búzios e, antes mesmo de apresentar a carta de arrematação ao Registro de Imóveis, recebeu proposta de três pessoas interessadas em adquirir o bem, a fim de explorá-lo sob o regime de multipropriedade.Indagado sobre os trâmites burocráticos para a consecução do propósito, o oficial do Registro de Imóveis deverá orientar as partes de que será necessário:
- Aregistrar na matrícula do imóvel a carta de arrematação, a escritura pública de compra e venda e a convenção de condomínio em multipropriedade, abrindo uma matrícula para cada fração de tempo convencionada;
- Bregistrar na matrícula do imóvel a carta de arrematação e a escritura pública de compra e venda; e registrar, caso desejem, a convenção do condomínio em multipropriedade no Registro de Títulos e Documentos, já que aquela não pode ser inscrita no fólio real;
- Cregistrar na matrícula do imóvel a carta de arrematação, a escritura pública de compra e venda e a convenção de condomínio em multipropriedade; as frações de tempo convencionadas, porém, não serão objeto de inscrição autônoma no Registro de Imóveis;
- Dregistrar a carta de arrematação, abrindo nova matrícula para o imóvel, em decorrência da aquisição originária; registrar a escritura pública de compra e venda e a convenção do condomínio em multipropriedade na matrícula do imóvel e abrir nova matrícula para cada fração de tempo convencionada;
- Eregistrar a carta de arrematação, abrindo nova matrícula para o imóvel, em decorrência da aquisição originária; registrar a escritura pública de compra e venda na matrícula do imóvel; registrar, caso desejem, a convenção do condomínio em multipropriedade no Registro de Títulos e Documentos, já que aquela não pode ser inscrita no fólio real.