Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fg113898
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame
João, registrador, solicitou retificação da declaração de nascido vivo de um determinado bebê, sob os seguintes fundamentos:(I) divergência parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento; e(II) divergência total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a divergência:
- Aparcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento não constitui motivo para a solicitação de retificação da declaração de nascido vivo, devendo prevalecer o último (nome escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento);
- Bparcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento não constitui motivo para a solicitação de retificação da declaração de nascido vivo, devendo prevalecer o primeiro (nome do recém-nascido constante da declaração);
- Ctotal entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil não constitui motivo para a solicitação de retificação da declaração de nascido vivo, devendo prevalecer o primeiro (nome do pai constante da declaração);
- Dparcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento constitui motivo para a solicitação de retificação da declaração de nascido vivo;
- Etotal entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil constitui motivo para a solicitação de retificação da declaração de nascido vivo.