Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fg113912
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame
Instituiu-se, por meio da Resolução CNJ nº 402/2021, no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, a obrigatoriedade de disponibilização aos nubentes, no momento da habilitação para o matrimônio, de material informativo para melhor se prepararem para o casamento civil.Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução CNJ nº 402/2021, é correto afirmar que:
- Aos vídeos informativos serão disponibilizados nos sítios eletrônicos das unidades do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, após sua aprovação pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça onde estão localizadas as referidas unidades;
- Bo material informativo de preparação para o casamento civil apresenta, como princípio, entre outros, a conscientização da sociedade sobre a relevância e o significado do casamento, de modo a incentivar a construção de núcleos familiares;
- Co material informativo será disponibilizado a qualquer interessado que compareça a uma unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais para obter informações sobre o casamento;
- Dos conteúdos informativos deverão estar centralizados em um único tema, de modo a possibilitar maior verticalização de conhecimentos e facilitar a compreensão dos(as) nubentes;
- Eo acesso ao material informativo pelos pretendentes ao casamento é obrigatório, constituindo requisito para a habilitação para o matrimônio.