Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- fg113913
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame
O tabelião de protesto da circunscrição X recebeu para protesto, para fins de comprovação da mora, após a devida protocolização, uma cédula de crédito imobiliário, garantida por alienação fiduciária, na qual Pedro figurava como devedor. A praça de pagamento do título é a circunscrição X. Na ocasião, João, credor do título e apontador do protesto, forneceu o endereço de Pedro, que teria domicílio na circunscrição territorial Y.Nessa situação, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.492/1997, o tabelião deve:
- Arealizar a intimação, em um primeiro momento, por carta registrada, com aviso de recebimento;
- Bdar baixa no protocolo e devolver o título ao apresentante, considerando o domicílio do devedor;
- Cexpedir precatória ao tabelião da circunscrição territorial Y para que proceda à intimação de Pedro;
- Drealizar a intimação por meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz;
- Erealizar a intimação, em um primeiro momento, por meio de edital, a ser afixado e publicado nos locais indicados em lei.