Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fg113915
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame
No âmbito do Ofício do Registro de Imóveis da circunscrição territorial X, foi requerido, pelo respectivo proprietário, o remembramento de imóveis rurais cuja somatória da área equivalia a cinco módulos fiscais.O oficial do Registro de Imóveis, ao analisar o requerimento formulado, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, concluiu, corretamente, que:
- Aé garantida a isenção de custos financeiros ao proprietário, considerando a área dos imóveis rurais;
- Bé exigida, para a identificação dos imóveis rurais, apenas a indicação do código de cada imóvel perante o Incra;
- Ccabe ao Incra certificar que a poligonal, objeto do memorial descritivo, se ajusta ao seu cadastro e às exigências técnicas;
- Dé exigida a anuência dos confrontantes, não bastando a mera declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações;
- Eé exigida a apresentação de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado, dispensado o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro.