Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fg113923
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame
John, de nacionalidade americana, e Maria, de nacionalidade brasileira, viviam em união estável em determinado país da América Central. Após alguns anos, o casal se separou. Ato contínuo, Maria ingressou com ação judicial, no foro do antigo domicílio do casal, com o objetivo de que fosse declarada a dissolução da união estável, considerando o período em que viveu com John, tendo obtido o provimento jurisdicional almejado. Ao retornar ao território brasileiro, Maria decidiu realizar o registro dessa sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais.Nessa situação, à luz da sistemática vigente, o registro do título estrangeiro:
- Apressupõe a sua prévia homologação;
- Bserá feito no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais em que Maria teve sua última residência;
- Cé admitido caso Maria demonstre que a legislação estrangeira contempla instituto similar ao da união estável brasileira;
- Dé admitido caso tenha sido devidamente legalizado ou apostilado e esteja acompanhado de tradução juramentada;
- Eé admitido caso Maria obtenha a sua conversão em título brasileiro, consignando o histórico transnacional do convívio more uxorio.