Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- fg113933
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame
Antônio e José firmaram escritura pública de compra e venda de uma unidade imobiliária autônoma, situada em condomínio edilício, no valor de R$ 70.000,00. Após a assinatura da escritura pública, um empregado do tabelião de notas responsável pela sua elaboração questionou este último em relação à necessidade, ou não, de ser encaminhada a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).O tabelião, com base na sistemática vigente, esclareceu, corretamente, que a DOI:
- Anão deve ser encaminhada, considerando o valor do imóvel;
- Bdeve ser encaminhada apenas pelo oficial do Registro de Imóveis;
- Cdeve ser encaminhada, sendo emitida uma DOI para cada imóvel alienado ou adquirido;
- Dsomente será encaminhada caso seja solicitada pela RFB, em razão do fluxo financeiro dos contratantes;
- Eleva em consideração o valor que serviu de base para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis.