Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- fg113965
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Em 2015, Marcelo, registrador do Zº Ofício, dolosamente, procedeu a falsa averbação na matrícula de um imóvel. Os fatos só foram descobertos em 2017, quando Marcelo já havia sido exonerado da delegação que passou, por concurso público, a Altair.Nesse caso, a responsabilidade civil pelo ilícito recai:
- Adireta e objetivamente sobre Marcelo;
- Bprimariamente sobre o Estado, de maneira objetiva; e, em regresso, exclusivamente sobre Marcelo, subjetivamente;
- Cdireta e exclusivamente sobre o Estado, de maneira objetiva, considerada a impossibilidade de regresso quanto ao atual titular da serventia Altair;
- Dprimariamente sobre o Estado, de maneira objetiva; e, em regresso, sobre o atual titular da serventia Altair, subjetivamente por eventual culpa ou dolo em não retificar o registro iníquo;
- Edireta e objetivamente sobre Marcelo e, considerando a sucessão no tabelionato que não tem personalidade jurídica própria, também sobre Altair, subjetivamente por eventual culpa ou dolo em não retificar o registro iníquo.