Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- fg113983
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
No âmbito de determinada serventia do registro público, ocorreu uma divergência entre alguns dos empregados a respeito da funcionalidade do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Maria afirmou que os serviços a serem viabilizados por meio do SERP estão previstos em numerus clausus na lei de regência. Antônia sustentou que a consulta realizada por meio do SERP se restringia aos atos registrais, não se estendendo às determinações do Poder Judiciário, ainda que com reflexos registrais. Por fim, Augusta afirmou que o SERP tem um operador nacional, que atua sob a forma de pessoa jurídica de direito privado.Ao analisar a divergência estabelecida, o delegatário da serventia observou corretamente, em relação às três assertivas, que:
- Atodas estão certas;
- Bapenas a de Maria está certa;
- Capenas a de Augusta está certa;
- Dapenas as de Maria e Antônia estão certas;
- Eapenas as de Augusta e Antônia estão certas.