Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fg113985
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
João é proprietário de imóvel rural e decidiu que iria promover o seu desmembramento, mas tinha dúvidas em relação às medidas a serem adotadas para a sua identificação, considerando a necessidade de ser realizada uma nova matrícula. Por tal razão, compareceu perante o Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel e perguntou ao oficial sobre os documentos a serem apresentados e os custos envolvidos.O oficial respondeu corretamente que, na sistemática introduzida pela Lei nº 10.267/2001:
- Ahá isenção de custos financeiros em se tratando de imóvel rural produtivo;
- Bsão exigidos apenas o código do imóvel e os dados constantes do CCIR para a sua individualização;
- Cé exigido apenas o certificado posicional expedido pelo INCRA, que deve conter o código do imóvel e os dados constantes do CCIR;
- Dhá isenção de custos financeiros caso os imóveis rurais de João tenham somatória de área não excedente a quatro módulos fiscais;
- Eé exigido apenas memorial descritivo do imóvel, que deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, caso tenha área excedente a quatro módulos rurais.