Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fg113986
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Maria almejava celebrar uma operação de crédito com a instituição financeira Alfa. Na ocasião, um empregado de Alfa informou-lhe que a operação deveria ser garantida pela alienação fiduciária de dois imóveis.Ao consultar um especialista na matéria, mais especificamente em relação à conformidade da exigência com o Novo Marco Legal das Garantias instituído pela Lei nº 14.711/2023, foi corretamente esclarecido a Maria que a exigência formulada é:
- Alegal, mas é obrigatório que cada imóvel seja vinculado a parcelas específicas da dívida;
- Blegal, caso Maria preencha os requisitos exigidos e seja considerada uma investidora profissional;
- Cilegal, pois deve existir uma correspondência biunívoca entre o quantitativo de operações de crédito e o quantitativo de imóveis dados em garantia;
- Dlegal, e, caso não seja convencionada a vinculação de cada imóvel a uma parcela da dívida, a mora de Maria permitirá que Alfa promova a excussão em ato simultâneo, tendo ambos os imóveis por objeto;
- Elegal, e, caso não seja convencionada a vinculação de cada imóvel a uma parcela da dívida, a mora de Maria somente permitirá que Alfa promova a excussão em atos sucessivos, recaindo sobre os imóveis em sequência.