Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- fg113989
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Durante correição ordinária, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado Alfa constatou que Nino, tabelião de notas, vem descumprindo, de forma reiterada, os seus deveres, insculpidos na Lei nº 8.935/1994. Registre-se, contudo, que não se está diante de hipótese que justifique a perda da delegação.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que Nino estará sujeito à pena de:
- Asuspensão por 60 dias, prorrogável por mais 30, ou multa, a critério da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
- Bsuspensão por até 60 dias, que poderá ser substituída por multa, caso seja do interesse do poder público;
- Csuspensão por 90 dias, prorrogável por mais 30;
- Drepreensão, por escrito;
- Emulta.