Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- fg113990
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Em observância às formalidades legais, João, notário no Município de Porto Velho/RO, designou Marcos como substituto. Nesse contexto, ao atender Lucas, que se dirigiu à sede do tabelionato, Marcos, agindo de forma negligente por ocasião da lavratura de ato notarial, acabou por causar graves prejuízos ao indivíduo. Irresignado com a situação posta, Lucas pretende ser ressarcido pelos danos suportados.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:
- Ana qualidade de notário, João responderá pessoalmente pelos prejuízos causados pelo substituto que designou, não existindo o direito de regresso, já que Marcos não agiu com dolo;
- Bcomo a conduta negligente foi praticada pelo substituto, João, na qualidade de notário, não tem qualquer responsabilidade em relação aos eventos danosos;
- Ccomo a conduta negligente foi praticada pelo substituto, João, na qualidade de notário, responderá subsidiariamente pelos danos causados a Lucas;
- Dna qualidade de notário, João responderá pessoalmente pelos prejuízos causados pelo substituto que designou, assegurado o direito de regresso;
- Ea pretensão de reparação civil por parte de Lucas prescreve em cinco anos, a contar da data de lavratura do ato notarial.