Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
- Código
- fg113991
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Caio, residente e domiciliado no Município de Duque de Caxias, celebrou contrato de alienação fiduciária em garantia de um veículo automotor com a instituição financeira Alfa, que possui sede no Município de São Paulo. Registre-se que o contrato foi efetivamente assinado em uma agência bancária localizada no Município do Rio de Janeiro e que o automóvel objeto da avença está localizado no Município de Niterói. Nesse contexto, constatada a mora de Caio no cumprimento de suas obrigações, a instituição financeira Alfa pretende, em observância às formalidades legais, promover a consolidação da propriedade perante o competente cartório de Registro de Títulos e Documentos, em vez de ingressar com demanda em juízo.Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 911/1969, para a consolidação da propriedade de forma extrajudicial, é competente um dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos localizado no Município de:
- ASão Paulo (sede da instituição financeira Alfa) ou no Município de Niterói (localização do bem da celebração do contrato);
- BDuque de Caxias (domicílio do devedor) ou no Município de Niterói (localização do bem da celebração do contrato);
- CSão Paulo (sede da instituição financeira Alfa) ou no Município do Rio de Janeiro (local da assinatura do contrato);
- DDuque de Caxias (domicílio do devedor) ou no Município do Rio de Janeiro (local da assinatura do contrato);
- EDuque de Caxias (domicílio do devedor) ou no Município de São Paulo (sede da instituição financeira Alfa).