Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- fg114005
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Maria, nascida em Portugal, naturalizou-se brasileira, em observância às formalidades legais. Nesse contexto, logo após se formar no curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Maria demonstrou interesse em tornar-se tabeliã. Para tanto, ela consultou informações sobre os requisitos para ingresso na atividade notarial e de registro.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que Maria:
- Apoderá exercer a atividade notarial e de registro, já que a legislação não exige a nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, tampouco o exercício de atividade jurídica após a obtenção do bacharelado para que qualquer interessado atue na qualidade de notário ou registrador;
- Bnão poderá exercer a atividade notarial e de registro, já que não é brasileira nata, mas naturalizada; ademais, ainda que assim não fosse, Maria enfrentaria óbice legal, por não possuir três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do bacharelado;
- Cpoderá exercer a atividade notarial e de registro, pouco importando o fato de ser brasileira naturalizada ou de ainda não possuir três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do bacharelado;
- Dnão poderá exercer a atividade notarial e de registro, enquanto não possuir três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do bacharelado;
- Enão poderá exercer a atividade notarial e de registro, já que não é brasileira nata.