Questão de Direito Notarial e Registral — Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralNotários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências
- Código
- fg114014
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
A autoridade competente no âmbito do Estado Alfa designou Maria para responder interinamente pelo expediente da serventia do Registro de Imóveis da circunscrição X, o que decorreu do afastamento do titular. Meses após a designação, constatou-se a ocorrência de uma queda injustificada da arrecadação da serventia, o que foi levado ao conhecimento da referida autoridade, que cogitou revogar a designação de Maria. Na situação descrita, é correto afirmar que a revogação da designação:
- Aé vedada, considerando que o titular continua afastado;
- Bnão se enquadra em nenhuma hipótese prevista pela sistemática vigente;
- Cdecorre da quebra de confiança, sendo ato discricionário que pressupõe motivação e individualização;
- Dpressupõe a conclusão de processo administrativo, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa a Maria;
- Edecorre da prática de ilícito administrativo, sendo ato vinculado, que pressupõe motivação e enquadramento na tipologia vigente.