Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- fg114017
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Pedro e Antônio, domiciliados, respectivamente, nas circunscrições X e Y do Estado Delta, almejam celebrar escritura pública de compra e venda de imóvel localizado na circunscrição W, do mesmo ente federativo. Pedro é o vendedor e Antônio, o comprador. A escritura pública, por livre decisão de ambos, seria lavrada por ato notarial eletrônico, por meio do e-Notariado.Ao buscarem se informar sobre a possibilidade de celebrarem o referido ato notarial eletrônico, foi corretamente explicado a Pedro e Antônio que a celebração:
- Apressupõe que o tabelião de notas escolhido tenha decidido aderir ao e-Notariado;
- Bcompete, com exclusividade, ao tabelião de notas da circunscrição Y ou ao da W;
- Capresenta como requisito facultativo a realização de videoconferência pelo tabelião de notas escolhido, de modo que seja captado o consentimento das partes;
- Dresulta em ato considerado autêntico, após a formalização pelo tabelião de notas escolhido, tão logo seja ratificado presencialmente pelas partes, em qualquer Tabelionato vinculado ao sistema e-Notariado;
- Epressupõe que as assinaturas digitais sejam colhidas nos Tabelionatos dos domicílios de Pedro e Antônio, salvo se decidirem comparecer pessoalmente ao Tabelionato de circunscrição diversa, escolhido para a prática do ato.