Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fg114019
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Maria estava grávida e, no momento do parto, o médico responsável constatou que o feto era natimorto. Em razão das expectativas geradas na família e da profunda tristeza causada pelo ocorrido, Maria e seu marido, João, compareceram ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e afirmaram que "era seu desejo realizar o registro de nascimento da criança".O oficial informou corretamente a Maria e João que:
- Adeve ser feito apenas o assento de óbito;
- Bnão pode ser feito nenhum registro, pois não houve vida após o parto;
- Cpode ser autorizado o enterro do natimorto, mediante autorização judicial;
- Ddevem ser feitos dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com as remissões recíprocas;
- Epodem atribuir nome ao natimorto e não será gerado Cadastro de Pessoa Física (CPF).