Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- fg114020
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
João, antecipando-se às exigências que lhe seriam apresentadas para a contratação de um empréstimo junto à instituição financeira X, foi orientado a obter previamente informações sobre a existência, ou não, de títulos protestados nos quais figure como devedor, bem como o respectivo Tabelionato e valor. Ainda segundo a orientação, as informações poderiam ser obtidas junto à Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT).Ao se inteirar sobre as informações obtidas, João concluiu corretamente que o CENPROT:
- Adeve disponibilizar de maneira gratuita, por meio da rede mundial de computadores, o serviço almejado por João;
- Bé um colegiado de natureza administrativa e função deliberativa, não se destinando aos fins informados a João;
- Cdeve disponibilizar o serviço de busca de protestos, de modo presencial ou eletrônico, com cobrança não excedente ao valor estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça;
- Doferece um serviço de localização de protestos, mas não dispõe de acesso ao respectivo valor, que há de ser obtido junto ao respectivo Tabelionato;
- Econgrega informações completas concernentes a todos os Tabelionatos que a ela aderiram e, em relação aos que não aderiram, congrega dados indicativos da existência de protestos.