Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fg114024
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Maria almeja reconhecer a maternidade socioafetiva de Joana, de 13 anos de idade, em cujo registro de nascimento consta que ela é filha de Pedro e Antônia. Esse reconhecimento seria feito perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (ORCPN). Uma conhecida lhe informou que, a seu ver:I. o reconhecimento, uma vez efetivado, não poderá ser revogado por Maria;II. Maria deve ser pelo menos 15 anos mais velha que Joana;III. o requerimento pode ser processado por ORCPN diverso daquele em que foi lavrado o assento de nascimento.Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente, em relação a essas três informações, que:
- Aapenas a informação I está certa;
- Bapenas a informação II está certa;
- Capenas as informações I e III estão certas;
- Dapenas as informações II e III estão certas;
- Eas informações I, II e III estão certas.