Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fg114027
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Maria figura como promitente compradora em promessa de compra e venda de um imóvel. Após cumprir todas as obrigações assumidas nesse instrumento, integralizando o valor ajustado, solicitou a Joana, promitente vendedora, a celebração da escrita pública de compra e venda, o que foi negado.Caso Maria opte por adotar o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial:
- Adeve iniciá-lo junto ao Tabelionato de Notas da circunscrição de sua residência;
- Bdeve instruí-lo com a notificação prévia de Joana, realizada por meio do Registro de Títulos e Documentos;
- Cé necessário que não tenha sido reconhecido, em nenhuma hipótese, o direito de arrependimento exercitável;
- Dnão é possível que o tabelião de notas instaure a conciliação ou a mediação, ainda que haja concordância de Maria;
- Epode fazê-lo, ainda que haja pendência de processo judicial de adjudicação compulsória, caso se demonstre a suspensão deste por, no mínimo, 90 dias úteis.