Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fg114028
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Determinada pessoa tinha um estigma com o prenome que lhe fora atribuído por seus pais. Apesar de os contornos semânticos do prenome não a exporem ao ridículo, despertavam sentimentos negativos que a acompanhavam desde a infância. À luz desse quadro, a pessoa compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e informou que queria alterar o seu prenome.O oficial informou corretamente que:
- Anão estão preenchidos os requisitos exigidos para a alteração administrativa do prenome;
- Bdeve ser requerida ao juízo competente a alteração do prenome, realizando-se instrução probatória, se necessário;
- Cpode ser alterado o prenome, independentemente de decisão judicial, ficando, no entanto, vedada nova alteração extrajudicial;
- Dpode ser alterado o prenome nas circunstâncias indicadas, mas a pessoa não pode escolher nome e sobrenome idênticos aos de outra pessoa da família, ainda que acresça um agnome;
- Epode ser alterado o prenome no plano extrajudicial, ainda que haja processo judicial em andamento que tenha por objeto a alteração pretendida, o que acarretará a perda de objeto deste último.