Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fg114031
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Pedro é companheiro de Antônia há 15 anos. Em razão da solidez desse relacionamento, decidiu requerer a adoção semiplena de Maria, de 10 anos de idade, filha de Antônia e de Inácio. Ressalte-se que o genitor biológico de Maria se encontra em lugar incerto e não sabido e não tem qualquer contato com a criança desde o seu nascimento.Na situação descrita, é correto afirmar que, preenchidos os demais requisitos exigidos, a referida adoção:
- Apode ser requerida diretamente ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais;
- Bacarreta a averbação da substituição do nome de Inácio pelo nome de Pedro, sem cancelamento do registro de nascimento primitivo de Maria;
- Cdeve ser submetida ao Ministério Público, pelo oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, e, se o parecer for negativo, ao juízo competente;
- Dacarreta a averbação das novas informações afetas à ascendência paterna de Maria, devendo ser mencionados os dados do processo judicial nas certidões emitidas;
- Eacarreta a lavratura de um novo registro de nascimento no Cartório de Registro Civil da circunscrição de residência de Pedro, caso corresponda a circunscrição distinta daquela em que se encontra o assento original.