Questão de Direito Notarial e Registral — Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos
- Código
- fg114034
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Maria é escrevente do Registro de Imóveis da circunscrição X. Nos últimos anos, verificou-se um recrudescimento do trânsito na localidade e no seu entorno, o que resultou no aumento exponencial do tempo de deslocamento dos empregados até a serventia, quadro que aumentava o desgaste físico e impactava a qualidade do serviço prestado. Como o titular da serventia estava afastado por decisão da Corregedoria Geral da Justiça, Maria consultou o interventor em relação à possibilidade de ser adotado o regime de teletrabalho em relação à generalidade dos trabalhadores.Foi corretamente informado a Maria que o teletrabalho:
- Apode ser autorizado pelo interventor, desde que limitado a 50% da força de trabalho da serventia;
- Bé facultativo e pode ser autorizado pelo interventor, não implicando a criação de sucursais;
- Csomente é permitido ao titular da serventia, delegado, interino ou interventor, não aos empregados;
- Ddeve ser autorizado pelo agente competente e observar os padrões de produtividade definidos pela Corregedoria Geral da Justiça, a serem aferidos em caráter contínuo;
- Epressupõe a autorização prévia da Corregedoria Geral da Justiça, ressaltando-se que a responsabilidade pela qualidade dos recursos tecnológicos a serem utilizados é do interventor.