Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fg114036
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Maria tinha a posse mansa e pacífica, há exatos dez anos, de imóvel urbano com 300 m2 , tendo justo título e boa-fé. Com o objetivo de regularizar a propriedade do imóvel, procurou um especialista na matéria e o consultou sobre os requisitos a serem observados para o reconhecimento da usucapião pela via extrajudicial, junto ao Registro de Imóveis.Em relação ao requerimento, o especialista esclareceu corretamente a Maria que:
- Adeve ser instruído com ata notarial elaborada por tabelião de notas;
- Bnão deve indicar o valor atribuído ao imóvel, considerando a não realização de perícia;
- Cdeve ser instruído com cópias autenticadas dos documentos exigidos, cabendo a Maria apresentar os originais sempre que exigido;
- Dé vedada a sua suspensão sem o consentimento dos interessados, uma vez iniciado o procedimento da usucapião extrajudicial;
- Edeve atender ao modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo facultada a observância dos requisitos da petição inicial de uma ação de usucapião.