Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- fg114037
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
João e Maria, pessoas absolutamente capazes, que possuem uma divergência a respeito da essência e da extensão de um direito indisponível, mas que admite transação, dirigiram-se ao Tabelionato de Notas de circunscrição diversa da sua residência e apresentaram requerimento conjunto de mediação.Ao analisar o requerimento, o tabelião de notas informou corretamente aos requerentes que:
- Aé obrigatório que João e Maria sejam assistidos por advogado;
- Bnão são suscetíveis de mediação cartorária os direitos indisponíveis;
- Cserão intimados, em até 30 dias, da data e da hora de realização da sessão de mediação;
- Ddevem ser pagos emolumentos, no ato, referentes a uma sessão de mediação de até 120 minutos;
- Eobtendo-se êxito na mediação, o cartório encaminhará o respectivo termo e os documentos correlatos ao juízo competente para fins de homologação.