Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fg114039
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
João figura como comprador em escritura pública de compra e venda de imóvel de propriedade de Pedro. Após a lavratura da escritura, João almejava realizar o respectivo registro junto ao Registro de Imóveis (RI) da circunscrição X, que abrange o referido imóvel. No entanto, como residia em outro estado da federação, analisou a possibilidade de realizar o registro de maneira eletrônica.À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
- Aé vedada a prática do registro da maneira alvitrada, considerando a necessidade de que a escritura pública original seja arquivada no Registro de Imóveis da circunscrição X;
- Bdeve ser pago o valor dos emolumentos no prazo máximo de 30 dias após a conclusão do processo registral eletrônico, sob pena de não efetivação do registro e perda da prioridade estabelecida com o protocolo;
- Cé preciso encaminhar o título por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, sendo que o valor do serviço de protocolo eletrônico é definido pelo valor nacional de prenotação estabelecido pelo ente privado que gere o sistema;
- Dhá um sistema com essa função, e o oficial do RI deve verificar, na abertura e no encerramento do expediente de plantão, bem como ao menos a cada intervalo máximo de uma hora, se existe comunicação de remessa de título para prenotação;
- Enão há um sistema nacional de registro de imóveis que possibilite a prática do ato almejado, embora haja um cadastro nacional dessa natureza, de cunho informativo, que possibilita a interface entre as serventias extrajudiciais com essa atribuição.