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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2025

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
fg114060
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - .1
A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que estabelecem diferentes tipos de relações entre eles.A partir dessas noções, relacione os conceitos jurídicos listados a seguir aos respectivos exemplos práticos.1. Descentralização2. Desconcentração3. Vinculação (controle ou tutela)4. Subordinação (hierarquia)( ) O Governador do Estado X decide exonerar o Presidente de uma autarquia pelo descumprimento das metas de desempenho acordadas para o período avaliativo encerrado.( ) Um Ministério Z, visando à melhor organização interna, institui, sem aumento de despesa, uma coordenadoria para o planejamento operacional de contratações públicas, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças.( ) A Presidente do Detran do Estado X determina que a Diretoria de Sistemas de Tecnologia da Informação realize uma auditoria nas bases de dados da autarquia após a ocorrência de um incidente de segurança com dados pessoais.( ) O Município X institui uma autarquia para atuar no ordenamento urbano, na fiscalização das posturas municipais, bem como na proteção de bens, de serviços e das instalações municipais.Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
  1. A3 – 2 – 4 – 1.
  2. B2 – 4 – 3 – 1.
  3. C3 – 2 – 1 – 4.
  4. D4 – 3 – 2 – 1.
  5. E3 – 4 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 3 – 2 – 4 – 1.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização Administrativa: Descentralização, Desconcentração, Vinculação e Subordinação

Gabarito: letra A. A sequência correta é 3 – 2 – 4 – 1, respectivamente: Vinculação (exoneração de presidente de autarquia pelo Governador), Desconcentração (criação de coordenadoria interna em Ministério), Subordinação (ordem da Presidente do Detran a diretoria da mesma autarquia) e Descentralização (criação de autarquia municipal).

A questão exige a correta associação entre os conceitos de organização administrativa e exemplos práticos. Os conceitos são:

  • Descentralização: Transferência da titularidade ou execução de serviços a pessoas jurídicas distintas da Administração Direta (ex.: autarquias, fundações). Cria-se uma nova pessoa.

  • Desconcentração: Distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos (ex.: ministérios, secretarias, coordenadorias).

  • Vinculação (controle ou tutela): Fiscalização e controle que a Administração Direta exerce sobre as entidades da Administração Indireta. Não há subordinação hierárquica, mas sim controle finalístico (tutela).

  • Subordinação (hierarquia): Relação de hierarquia entre órgãos e agentes da mesma pessoa jurídica, com poder de comando e obediência.

Conceito

Exemplo Prático

Característica

1. Descentralização

Criação de autarquia municipal

Transferência de titularidade/execução a nova pessoa jurídica

2. Desconcentração

Criação de coordenadoria interna em Ministério

Distribuição interna de competências na mesma pessoa jurídica

3. Vinculação (controle ou tutela)

Exoneração de presidente de autarquia pelo Governador

Controle finalístico sem subordinação hierárquica

4. Subordinação (hierarquia)

Ordem da Presidente do Detran a diretoria da mesma autarquia

Relação de comando e obediência entre órgãos da mesma pessoa

Análise das alternativas

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência 3 – 2 – 4 – 1, que corresponde exatamente à ordem dos exemplos: Vinculação (3), Desconcentração (2), Subordinação (4), Descentralização (1).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sequência 2 – 4 – 3 – 1. Inverte a ordem: coloca Desconcentração no primeiro exemplo (que é Vinculação) e Subordinação no segundo (que é Desconcentração).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sequência 3 – 2 – 1 – 4. Erra ao colocar Descentralização no terceiro exemplo (que é Subordinação) e Subordinação no quarto (que é Descentralização).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência 4 – 3 – 2 – 1. Coloca Subordinação no primeiro exemplo (que é Vinculação) e Vinculação no segundo (que é Desconcentração).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sequência 3 – 4 – 2 – 1. Erra ao colocar Subordinação no segundo exemplo (que é Desconcentração) e Desconcentração no terceiro (que é Subordinação).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre vinculação e subordinação. Lembre-se: a exoneração de dirigente de autarquia pelo Chefe do Executivo é controle finalístico (vinculação), pois a autarquia é pessoa jurídica distinta, sem vínculo hierárquico. Já a ordem interna dentro do Detran (exemplo 3) é subordinação hierárquica, típica de órgãos da mesma pessoa.

Gabarito: letra A.

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