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Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FGV 2025

Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
Código
fg114117
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - .1
Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações:• Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes;• Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma hora;• Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes.Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
  1. AOs contratos de Pedro e Silvia são ilícitos.
  2. BOs contratos de Pedro e Júlio são proibidos.
  3. CO contrato de Pedro é ilícito e o de Isadora, proibido.
  4. DOs contratos de Isadora, Roberto e Silvia são proibidos.
  5. ETodos os contratos são válidos porque seguiram a modelagem de regência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os contratos de Pedro e Júlio são proibidos.

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