José, Promotor de Justiça no Município de Vitória (ES), ofereceu denúncia em cinco diferentes persecuções penais, envolvendo os seguintes delitos, todos perpetrados na referida municipalidade:I. organização criminosa, direcionada à prática de crimes contra a ordem tributária;II. sequestro cometido contra menor de dezoito anos;III. lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, praticada contra membro do Ministério Público, em razão da função;IV. posse ilegal de arma de fogo de uso proibido; eV. extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima. Registre-se que todas as infrações penais foram perpetradas em outubro de 2025.Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o delito que não corresponde a crime hediondo está indicado acima pelo número
AI.
BII.
CIII.
DIV.
EV.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — I.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Legislação Penal Especial — Crimes Hediondos
Gabarito: letra A (item I). A organização criminosa é considerada hedionda apenas quando direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado (Lei 8.072/1990, art. 1º, parágrafo único, V). No item I, ela é direcionada a crimes contra a ordem tributária — crimes não hediondos —, portanto não se enquadra. Todos os demais itens estão expressamente previstos no rol de hediondos da mesma lei.
A banca testa o conhecimento do rol atualizado dos crimes hediondos, com atenção especial à condição para a organização criminosa. Vejamos cada item:
Item
Crime descrito
É hediondo?
Fundamento legal (Lei 8.072/1990)
I
Organização criminosa direcionada a crimes contra a ordem tributária
Não (Gabarito)
Art. 1º, parágrafo único, V – só é hediondo se direcionado a crime hediondo ou equiparado
II
Sequestro cometido contra menor de 18 anos
Sim
Art. 1º, XI
III
Lesão corporal dolosa gravíssima contra membro do MP em razão da função
Sim
Art. 1º, I-A, "b"
IV
Posse ilegal de arma de fogo de uso proibido
Sim
Art. 1º, parágrafo único, II
V
Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima
Sim
Art. 1º, III
Crime hediondo (Lei 8.072/1990)
1Rol taxativo
Homicídio qualificado
Latrocínio
Extorsão qualificada (item V)
Sequestro contra menor (item II)
Lesão gravíssima contra MP (item III)
Posse de arma proibida (item IV)
2Organização criminosa
Se direcionada a hediondo
Se direcionada a não hediondo (item I)
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Item I — ❌ Incorreto (não é hediondo) ⟵ GABARITO
O crime de organização criminosa só é hediondo se for direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado. Como o item descreve "direcionada à prática de crimes contra a ordem tributária" (que não são hediondos), não é considerada hedionda.
Art. 1, VLei-8072
V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
Itens II, III, IV e V — ✅ Corretos (são hediondos)
Item II — Sequestro cometido contra menor de 18 anos:
Art. 1, XI, §1Lei-8072
XI - sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos (art. 148, § 1º, inciso IV).
Item III — Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra membro do Ministério Público em razão da função:
Art. 1, I, §2Lei-8072
I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2º) ... quando praticadas contra: ... b) membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, de que tratam os arts. 131 e 132 da Constituição Federal, ou oficial de justiça, no exercício da função ou em decorrência dela...
Item IV — Posse ilegal de arma de fogo de uso proibido:
Art. 1, IILei-8072
II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Item V — Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima:
Art. 1, III, §3Lei-8072
III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa ideia de que toda organização criminosa é hedionda. A lei condiciona a hediondez ao direcionamento à prática de crime hediondo ou equiparado. Organização criminosa voltada a crimes tributários (como no item I) não é hedionda. Memorize essa condição para não cair na armadilha.
Conclusão: Apenas o item I (organização criminosa) não corresponde a crime hediondo. Portanto, a alternativa correta é a letra A.