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1.073 questões · provas oficiais · gabarito + comentário
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- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVMPE-ES2025Média
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância representa importante marco normativo no combate às desigualdades raciais no âmbito interno e internacional. Considerando o conteúdo e o…
- Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVMPE-ES2025Média
No julgamento do referendo da medida cautelar na ADPF 976, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação sistemática de direitos fundamentais da população em situação de rua e validou a adoção de medidas estruturais voltadas à prot…
- Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVMPE-ES2025Média
No julgamento de mérito da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a situação de violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e declarou o chamado “estado de coisas inconstitucional”. A decisão imp…
- Direitos HumanosOrganização Internacional do TrabalhoFGVMPE-ES2025Média
A proteção internacional dos direitos dos povos indígenas abrange tanto instrumentos normativos, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)…
- Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVMPE-ES2025Média
Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4275/DF, sobre o direito das pessoas transexuais, transgêneras e travestis à requalificação civil de nome e gênero, assinale a afirmativa correta quan…
- Direitos HumanosCorte Interamericana de Direitos HumanosFGVMPE-ES2025Média
No caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2017), o Tribunal examinou as violações ocorridas durante incursões policiais na comunidade homônima, no Rio de Janeiro, em 1994 e 1995. Considerando o teor…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFGVMPE-ES2025Média
No Ministério Público do Estado Alfa tramitava um expediente destinando a apurar afrontas massivas aos direitos humanos atribuídas a determinada estrutura estatal de poder. Entre os documentos que o instruíam, estava a manifestação da Comis…
- Legislação FederalDecreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosFGVMPE-ES2025Média
Após tomar posse no cargo de Analista do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Carlos participou, na qualidade de ouvinte, de uma palestra ministrada por um Promotor de Justiça da referida instituição, cuja temática central envolv…
- Legislação FederalDecreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade públicaFGVMPE-ES2025Média
O Governador do Estado do Espírito Santo demonstrou interesse em proceder à desapropriação de um grande terreno pertencente ao Município de Vitória, por motivo de utilidade pública. Dessa forma, o referido agente político solicitou estudos…
- Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaFGVMPE-ES2025Média
O Ministério Público recebeu representação noticiando possíveis irregularidades no processo administrativo de desapropriação de área privada instaurado pelo Município Alfa. Durante as investigações, o Parquet constatou que o ente municipal…
- Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaFGVMPE-ES2025Média
Em Ação Civil Pública (ACP) voltada à proteção do sistema de acolhimento infantojuvenil, o juízo: (i) qualifica o litígio como estrutural; (ii) ordena a elaboração conjunta de um Plano Estrutural com metas, prazos, indicadores e matriz de r…
- Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalFGVMPE-ES2025Média
Considere as situações hipotéticas a seguir. (i) A Polícia Civil encaminha ao Ministério Público um inquérito instaurado em outubro de 2024, no qual se investiga Alfredo pelo crime de lesão corporal no ambiente doméstico, supostamente prati…
- Direito PenalEfeitos secundários de natureza extrapenal específicosFGVMPE-ES2025Média
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio de um grupo especializado de Promotores de Justiça, deflagrou investigação para apurar a prática de crimes contra a vida e contra o patrimônio, supostamente perpetrados por integran…
- Direito PenalHomicídioFGVMPE-ES2025Média
Em setembro de 2025, Carlos, primário e portador de bons antecedentes, professor da instituição de ensino Alfa, tentou matar Caio, seu aluno, pessoa sabidamente com deficiência e com dezesseis anos de idade à época dos fatos. Registre-se qu…
- Direito PenalClassificação de Ação PenalFGVMPE-ES2025Média
Em delegacia especializada, Maria relata ter sido ameaçada de morte por seu irmão. Após o registro da ocorrência, a vítima retorna à delegacia manifestando desinteresse na continuidade da investigação, razão pela qual a autoridade policial…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVMPE-ES2025Média
A remição da pena, instituto que visa ao estímulo ao trabalho e à ressocialização do condenado, é regida pela Lei de Execução Penal nos termos a seguir. I. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir, por meio d…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVMPE-ES2025Média
José, Promotor de Justiça no Município de Vitória (ES), ofereceu denúncia em cinco diferentes persecuções penais, envolvendo os seguintes delitos, todos perpetrados na referida municipalidade: I. organização criminosa, direcionada à prática…
- Direito PenalConcurso de PessoasFGVMPE-ES2025Média
João, com a intenção de manter relações sexuais com uma antiga paixão com quem se relacionava afetivamente, ajusta com seus amigos que todos deixarão festinha em que se encontram e se dirigirão a um ambiente reservado, a fim de favorecer a…
- Direito PenalSonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígioFGVMPE-ES2025Média
Ao tomar conhecimento de que Caio, empresário de sucesso, é investigado em inquérito policial deflagrado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, pela suposta prática do crime de importunação sexual, Fábio o procurou e lhe solicitou…
- Direito PenalFeminicídioFGVMPE-ES2025Média
Embora formalmente cientificado da proibição de manter qualquer contato com a sua ex-esposa, em razão da existência de medidas protetivas em curso, Caio, no dia 20 de outubro de 2024, aproximou-se dela e, mediante o emprego de arma de fogo…
Todas as disciplinas (248)
- Administração de Recursos Materiais 10.709
- Administração Financeira e Orçamentária 23.653
- Administração Geral 40.990
- Administração Pública 13.588
- Agrimensura 1.137
- Agropecuária 4.097
- Alemão 542
- Algoritmos e Estrutura de Dados 3.681
- Análise de Balanços 3.688
- Antropologia 1.002
- Arqueologia 543
- Arquitetura 20.049
- Arquitetura de Computadores 7.616
- Arquitetura de Software 8.025
- Arquivologia 24.050
- Artes Cênicas 2.447
- Artes Gráficas 283
- Artes Plásticas 1.891
- Artes Visuais 3.894
- Astronomia 315
- Atendimento (Escriturário) 186
- Atendimento ao Público 6.264
- Atualidades 16.137
- Atuária 653
- Áudio e Vídeo 4.862
- Auditoria 9.503
- Auditoria de Obras Públicas 1.530
- Auditoria Governamental 3.909
- Automação 47
- Banco de Dados 18.510
- Biblioteconomia 21.331
- Biologia 23.030
- Biomedicina - Análises Clínicas 9.443
- Braille 1.032
- Ciência e Tecnologia 119
- Ciência Política 901
- Ciências 3.231
- Ciências Humanas 14
- Comércio Internacional (Exterior) 819
- Comunicação Social 11.443
- Conhecimentos Bancários 3.949
- Conhecimentos de Serviços Gerais 3.547
- Conhecimentos Gerais 14.390
- Contabilidade de Custos 4.696
- Contabilidade Geral 36.046
- Contabilidade Pública 29.057
- Controle Externo 1.219
- Criminalística 1.291
- Criminologia 861
- Desenho Industrial 744
- Desenho Técnico 26
- Design Gráfico 4.843
- Direito Administrativo 97.061
- Direito Agrário 755
- Direito Ambiental 15.698
- Direito Civil 20.888
- Direito Constitucional 63.075
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6.275
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 5.190
- Direito Digital 3.133
- Direito do Consumidor 4.574
- Direito do Trabalho 12.086
- Direito Econômico 904
- Direito Eleitoral 4.032
- Direito Empresarial (Comercial) 6.972
- Direito Financeiro 9.709
- Direito Internacional Privado 310
- Direito Internacional Público 1.172
- Direito Marítimo 487
- Direito Notarial e Registral 3.557
- Direito Penal 20.900
- Direito Penal Militar 326
- Direito Previdenciário 7.242
- Direito Processual Civil - CPC 1973 9.726
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12.868
- Direito Processual do Trabalho 6.131
- Direito Processual Penal 12.261
- Direito Processual Penal Militar 309
- Direito Sanitário 16.800
- Direito Tributário 23.175
- Direito Urbanístico 3.698
- Direitos Humanos 4.827
- Economia 18.124
- Edificações 7.009
- Educação Artística 8.660
- Educação Física 27.622
- Eletricidade 6.164
- Eletroeletrônica 640
- Eletrônica 1.966
- Eletrotécnica 2.542
- Enfermagem 83.283
- Engenharia Aeronáutica 1.082
- Engenharia Agrícola 1.083
- Engenharia Agronômica (Agronomia) 15.998
- Engenharia Ambiental e Sanitária 15.543
- Engenharia Biomédica 487
- Engenharia Cartográfica 1.865
- Engenharia Civil 48.393
- Engenharia de Agrimensura 1.159
- Engenharia de Automação 611
- Engenharia de Pesca 967
- Engenharia de Petróleo 1.480
- Engenharia de Produção 2.922
- Engenharia de Qualidade 464
- Engenharia de Software 14.299
- Engenharia de Telecomunicações 2.179
- Engenharia de Transportes e Trânsito 1.362
- Engenharia Elétrica 18.783
- Engenharia Eletrônica 4.359
- Engenharia Florestal 3.077
- Engenharia Hidráulica 1.869
- Engenharia Mecânica 17.412
- Engenharia Mecatrônica 360
- Engenharia Naval 1.474
- Engenharia Química e Química Industrial 3.336
- Enologia 88
- Espanhol 4.280
- Estatística 13.967
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 140
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2.302
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1.534
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
- Ética na Administração Pública 8.353
- Farmácia 29.791
- Filosofia 4.362
- Filosofia do Direito 391
- Física 10.811
- Fisioterapia 23.849
- Fonoaudiologia 15.997
- Francês 630
- Gastronomia 129
- Geografia 23.896
- Geologia 6.990
- Gerência de Projetos 6.006
- Gestão de Pessoas 16.513
- Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 776
- Governança de TI 7.682
- Hemoterapia 9
- Hidrologia 12
- História 19.838
- História e Geografia de Estados e Municípios 14.952
- Inglês 25.355
- Instrumentação Industrial 8
- Italiano 346
- Jornalismo 10.274
- Legislação da AGU 86
- Legislação da Defensoria Pública 983
- Legislação da Justiça Militar 253
- Legislação da PRF 415
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 100
- Legislação de Seguros 199
- Legislação de Trânsito 19.627
- Legislação do Ministério Público 2.659
- Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 3
- Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas 10
- Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 84
- Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 40
- Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 311
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 168
- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Pará 27
- Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 40
- Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 3
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 28
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 454
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1.575
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1.891
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2.623
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 662
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 600
- Legislação Estadual 14.526
- Legislação Federal 25.446
- Legislação Municipal 32.003
- Legislação Penal Especial 2.874
- Legislação Processual Penal Especial 82
- Libras 8.395
- Linguística 1.139
- Literatura 2.124
- Logística 1.836
- Mandarim 5
- Marketing 2.281
- Matemática 90.588
- Matemática Atuarial 148
- Matemática Financeira 8.398
- Mecânica 7.171
- Mecânica de Autos 4.237
- Mecatrônica 106
- Medicina 158.354
- Medicina Legal 5.297
- Meio Ambiente 8.499
- Metalurgia 8
- Meteorologia 964
- Metodologia da Investigação Policial 218
- Metrologia 6
- Mineração 11
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1.470
- Museologia 1.308
- Música 3.089
- Não definido 21.864
- Noções de Informática 73.489
- Noções de Primeiros Socorros 4.323
- Nutrição 34.083
- Oceanografia Geológica 438
- Odontologia 43.938
- Órtese e Prótese 30
- Patologia 2.428
- Pedagogia 140.213
- Português 263.982
- Programação 14.612
- Psicologia 50.983
- Psiquiatria 11.088
- Publicidade e Propaganda 451
- Química 18.488
- Raciocínio Lógico 32.438
- Radiologia 11.462
- Redação Oficial 9.889
- Redes de Computadores 23.981
- Regimento Interno 3.220
- Relações Humanas 713
- Relações Internacionais 899
- Relações Públicas 3.840
- Saúde Pública 34.728
- Secretariado 2.616
- Segurança da Informação 14.453
- Segurança e Saúde no Trabalho 43.506
- Segurança e Transporte 6.007
- Segurança Pública 816
- Serviço Social 45.811
- Sistemas de Gás 23
- Sistemas de Informação 1.130
- Sistemas Operacionais 13.626
- Sociologia 7.084
- Taquigrafia 33
- Técnicas Administrativas 62
- Técnicas em Laboratório 9.237
- Técnicas em Topografia 131
- Tecnologia Educacional 31
- Telecomunicações 2.345
- Teologia 64
- Terapia Ocupacional 10.471
- Tratados Internacionais 91
- Turismo 2.093
- Vestuário, Moda e Estilismo 338
- Veterinária 19.635
- Zoologia 103
- Zootecnia 138