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Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — FGV 2025

Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
Código
fg114717
Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
O órgão de execução, com atribuição no âmbito do Ministério Público, instaurou inquérito civil para apurar deficiências estruturais em uma política pública de caráter prestacional. Durante as tratativas para uma solução consensual, argumentou-se, junto ao representante do ente federativo responsável pela política pública, que, em razão da natureza da matéria, o significado a ser atribuído ao significante constitucional interpretado era influenciado por referenciais axiológicos oriundos do contexto sociopolítico, os quais são essencialmente mutáveis. Esses referenciais, divergentes em alguns aspectos, exigiam a resolução das conflitualidades de ordem valorativa, de modo a definir o significado mais adequado da norma constitucional.Na situação descrita, é correto afirmar que
  1. Asão prestigiados os alicerces estruturais do originalismo.
  2. Bé adotada como alicerce argumentativo a jurisprudência dos conceitos.
  3. Chá o reconhecimento implícito de que se está perante uma Constituição dogmática.
  4. Dé empregada uma linha argumentativa que distancia o intérprete do momento de criação normativa.
  5. Eé utilizada uma linha argumentativa compatível com o método de intepretação da lógica do razoável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — é utilizada uma linha argumentativa compatível com o método de intepretação da lógica do razoável.

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Interpretação constitucional – Métodos de interpretação

Gabarito: letra E. A situação descreve uma interpretação que considera referenciais axiológicos mutáveis do contexto sociopolítico e exige resolução de conflitos valorativos para definir o significado mais adequado da norma. Isso é compatível com o método da lógica do razoável, que propõe uma interpretação orientada por valores e pela razoabilidade, considerando a realidade social (doutrina de Recaséns Siches).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O originalismo busca o significado original ou a intenção do constituinte, o que contrasta com a visão de que o significado é influenciado por referenciais axiológicos mutáveis do contexto sociopolítico. A descrição do enunciado não prestigia os alicerces do originalismo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A jurisprudência dos conceitos (Jurisprudenz der Begriffe) é um método formalista que deduz soluções de conceitos abstratos, ignorando as circunstâncias sociais e valorativas. A abordagem descrita valoriza exatamente o contexto e os valores, portanto é incompatível.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A classificação de uma Constituição como dogmática ou histórica diz respeito à sua forma de criação (escrita e sistematizada versus costumeira). O enunciado trata de método de interpretação, não de classificação da Constituição. A referência a "referenciais axiológicos" não implica que a Constituição seja dogmática; qualquer constituição pode ser interpretada com esses referenciais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a linha argumentativa distancia o intérprete do momento de criação normativa. De fato, a interpretação que considera contextos mutáveis se afasta do originalismo, o que poderia ser verdade. No entanto, o enunciado enfatiza a influência de referenciais axiológicos e a resolução de conflitos valorativos, que é exatamente o cerne da lógica do razoável. A alternativa D é genérica e não capta o método específico cobrado.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa D pode parecer correta, pois a interpretação que considera o contexto atual se distancia da criação normativa. Porém, o enunciado destaca o papel dos valores e da resolução de conflitos valorativos, que é o cerne da lógica do razoável. A banca espera o reconhecimento desse método específico, não apenas a característica genérica de distanciamento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A lógica do razoável (Recaséns Siches) defende que a interpretação jurídica deve ser guiada pela razoabilidade, considerando valores, contexto social e finalidades, em vez de uma lógica formal estrita. O enunciado descreve exatamente isso: o significado é influenciado por referenciais axiológicos sociopolíticos mutáveis, e os conflitos valorativos devem ser resolvidos para definir o sentido mais adequado. Portanto, é o método compatível.

Gabarito: letra E.

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