Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — FGV 2025
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- fg114720
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse no cargo de provimento efetivo de Promotora de Justiça Substituta do Ministério Púbico do Estado do Espírito Santo. Durante o prazo previsto pela legislação de regência, Maria teve sua atuação funcional avaliada na perspectiva da idoneidade moral, do zelo funcional, da eficiência profissional e da disciplina, o que resultou na elaboração de relatório que se inclinava, de maneira motivada, pelo seu não vitaliciamento.Na situação descrita, é correto afirmar que o referido relatório
- Afoi elaborado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e deve ser apreciado pelo Procurador-Geral de Justiça.
- Bfoi elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público e será apreciado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
- Cfoi elaborado pela Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório e será apreciado pelo Procurador-Geral de Justiça.
- Dsomente pode ser desconsiderado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto de dois terços dos seus membros.
- Eserá apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público, e eventual recurso contra o não vitaliciamento será apreciado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.