Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo) — FGV 2025
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)
- Código
- fg114721
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No curso do ano X, deve ser realizada eleição destinada à formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. João, membro vitalício da Instituição, almejava concorrer ao referido cargo, o que o levou a analisar os requisitos exigidos e o procedimento a ser adotado.Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática legal, é correto afirmar que João
- Aé Procurador de Justiça.
- Btem, no mínimo, trinta anos de idade.
- Cnão pode integrar a Administração Superior.
- Ddeve ter sua capacidade eleitoral ativa suspensa, caso se torne candidato.
- Edeve ser afastado das funções dez dias antes das eleições, caso se torne candidato.