Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Espírito Santo — FGV 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Espírito Santo
- Código
- fg114722
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Dois Promotores de Justiça do Estado do Espírito Santo se encontravam em disponibilidade, estando um deles há 6 (seis) meses nessa situação, e o outro há 1 (um) ano. Nesse período, foi identificada a abertura de uma vaga na classe em que se encontravam quando no exercício regular de suas funções, o que ensejou discussões em relação à possibilidade, ou não, de retornarem à atividade.À luz da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
- Aas demais formas de provimento têm precedência sobre o aproveitamento.
- Bo aproveitamento pode ocorrer, tendo preferência o membro mais antigo na classe
- Ca reintegração pode ocorrer, tendo precedência sobre as demais formas de provimento e de remoção.
- Do reingresso pode ocorrer, sendo que terá preferência o membro com o maior tempo de disponibilidade.
- Eo retorno ao serviço ativo pressupõe o direito de opção do membro em disponibilidade pelo órgão que se encontra vago.