Questão de Direito Civil — Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares — FGV 2025
Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
- Código
- fg114771
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Eduardo e Mônica casaram-se em 2010, sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante o matrimônio, adquiriram os seguintes bens:• Bem 1: Apartamento adquirido onerosamente em 2015, pelo valor de R$ 1.000.000,00.• Bem 2: Casa avaliada em R$ 600.000,00, adquirida por Eduardo em 2017, exclusivamente com o dinheiro proveniente da venda de um terreno que herdara de seu pai.• Bem 3: Valor de R$ 15.000.000,00, depositado em conta conjunta, oriundo integralmente de um prêmio da Mega-Sena ganho por Mônica em 2023.Em 2025, Mônica ajuizou ação de divórcio com pedido de partilha, pleiteando a integralidade de todos os bens, pois Eduardo nunca exerceu atividade laboral.Considerando o regime da comunhão parcial de bens e a jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
- ATodos os bens adquiridos na constância do casamento integram o patrimônio comum, razão pela qual Mônica tem direito à meação sobre os bens 1, 2 e 3, devido à aquisição durante o casamento.
- BO apartamento (bem 1) é bem comum, a casa (bem 2) é bem particular de Eduardo por sub-rogação de bem herdado, e o prêmio da Mega-Sena (bem 3) também deve ser partilhado.
- CO apartamento (bem 1) é bem comum, a casa (bem 2) é particular de Eduardo por sub-rogação e o prêmio da Mega-Sena (bem 3) pertence exclusivamente a Mônica.
- DO apartamento (bem 1) é bem particular de Eduardo, porque foi adquirido em seu nome, e o prêmio (bem 3) é bem comum, pois foi depositado em conta conjunta, caracterizando confusão patrimonial.
- EApenas o prêmio da Mega-Sena (bem 3) deve ser partilhado, pois os outros bens foram adquiridos por título anterior ao casamento ou por sub-rogação de bem particular.