Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025

Diálogo Competitivo na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra D. Estão corretas apenas as afirmativas I e III. O erro da afirmativa II está no número de membros da comissão (3, e não 5) e na regra sobre assessoramento técnico (admitido, e não vedado, salvo exceção). A fundamentação decorre do art. 32, §1º da Lei 14.133/2021, que disciplina o diálogo competitivo.

O diálogo competitivo é a modalidade licitatória utilizada quando a Administração não consegue definir previamente a solução técnica ideal e precisa dialogar com licitantes pré-selecionados. A banca cobra detalhes objetivos sobre prazos, composição da comissão e duração da fase de diálogo.

Item I — ✅ Correto

A Administração deve, ao divulgar o edital em sítio eletrônico oficial, apresentar suas necessidades e exigências já definidas e estabelecer prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse. A afirmativa reproduz exatamente o previsto no art. 32, §1º, I da Lei 14.133/2021.

Item II — ❌ Incorreto

A comissão que conduz o diálogo competitivo é composta de pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos permanentes, e não 5. Além disso, a lei admite a contratação de profissionais para assessoramento técnico, sem condicioná-la a "fundada e excepcional necessidade". A afirmativa erra em ambos os pontos: troca o número e inverte a permissão (vedação × admissão).

Item III — ✅ Correto

A fase de diálogo pode ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades. A redação coincide integralmente com o art. 32, §1º, V da Lei 14.133/2021.

Conclusão: corretos os itens I e III → gabarito: letra D.